27 de março de 2013

NOVA LEI PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

novos direitos das domésticas

O blog saiu do ar ontem enquanto postava sobre a PEC das domésticas. Então agora vai!!!

Muita gente estava aflito com os novos direitos das empregadas, na verdade acho que temos um certo receio do novo e desconhecido. No site do G1 da globo, tem tudo super explicado. Todos os diretos previstos passaram no congresso e alguns já entram em vigor a partir de abril.

A tabela dos novos direitos:

pec das domésticas 2013

Os direitos que ainda exigem regulamentação são:

  1. Adicional noturno;
  2. Recolhimento do FGTS;
  3. Seguro desemprego;
  4. salário-família;
  5. Auxílio-creche e pré escola;
  6. Seguro contra acidente de trabalho;
  7. Indenização em caso de despedida sem justa causa.

Ainda no site da globo, tem tudo sobre como regularizar a empregada doméstica. Clique AQUI e confira tudo que precisamos fazer.

Agora vamos lá que temos algumas coisas que temos que fazer. DICA:

  1. Não deixe de assinar a carteira de trabalho.
  2. Caderno com horários de entrada e saída, isso deixa tudo mais claro para ambas as partes.
  3. Sempre confira a assinatura do funcionário a cada horário de trabalho.
  4. Recolha o FGTS.

Enfim, comecemos….

BJ

 

2 ideias sobre “NOVA LEI PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

  1. Precisamos saber o que caracteriza demissão por justa causa Tive uma empregada que, por ter tempo suficiente, destacou um cheque do meu talonário de cheques e “burramente” esqueceu dentro da carteira de trabalho. Quando solicitei a carteira para atualizar encontrei o cheque(com canhoto e tudo). Ela ficou transparente de tão pálida e eu muda. Sem falar mais nada disse que não poderia mais ficar com ela. Paguei os seus direitos e a dispensei. Se viver novamente situação parecida devo fazer o quê? Tive outra que estava tratando minha filha de modo agressivo, mas com palavras. A criança “brincando com o celular” gravou e me mostrou dizendo: “tá vendo como eu não tô inventando?” mandei embora na mesma semana. E agora, vou ter que esperar que ela bata pra não ter que pagar multa?

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